Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Incentivo ao Transporte Público. Uma medida que tem como propósito regulamentar vários programas de apoio de transporte e reforça o financiamento das competências delegadas nas autoridades de transporte, que no caso da área Metropolitana de Lisboa é a Transportes Metropolitanos de Lisboa. Com este programa o objetivo é continuar com a promoção do uso do transporte público coletivo.

Em conferência de imprensa, o Ministro do Ambiente esclarece que esta medida decorre do Orçamento do Estado para este ano. Um programa que “vem fundir e reformular os programas de apoio já existentes", diz o Ministro, falando sobre o PART e o PROTransP, financiado pelos municípios e o Fundo Ambiental e que recorre a uma percentagem “daquilo que são as receitas de acionamento das emissões de CO2".

Este programa vai financiar o apoio à redução de tarifas, pagar o apoio ao reforço da oferta e as obrigações de serviço público. Este modelo vai ser avaliado de dois em dois anos e ao fim de 5 anos terá uma avaliação global.